Esta semana um assunto não saiu da pauta de jornais e revistas, passado o caso dos protestos contra o governo vindo das capitais dos estados brasileiros: a situação de Snowden, um colaborador da CIA, que havia aventado que os EUA estavam bisbilhotando, inclusive, outros países.
E não é que Snowden arrumou um problemão? Diplomático, inclusive, para os EUA e outros tantos países que não cederam seus espaços aéreos para que as aeronaves em que ele, porventura, estivesse embarcado não pudessem pousar.
Olha agora o que está prometendo o governo Brasileiro, via Anatel.
PS: Não é preciso escrever que este projeto envolve nossa comunidade, mesmo a milhares de quilômetros da capital federal.
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PRIVACIDADE
NEM EUA, NEM PT!
Ronaldo Lemos
Folha de São Paulo
O mesmo governo que repele a ação dos americanos adota medidas similares por meio da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações.
A agência criou um sistema que permite acessar os registros de todas as ligações telefônicas feitas no país. Passou a obrigar provedores a guardar os registros de acesso de todos os usuários para fins "criminais".
Esta semana está propondo (por coincidência?) norma que obriga empresas de telefonia a revelar à polícia a localização exata de qualquer usuário de celular, imediatamente e por mera solicitação, sem o controle do Judiciário.
Não deveriam ser essas questões tratadas pelo Congresso? De onde vem a atribuição da Anatel para "legislar" sobre esses temas? Como lidar com a contradição entre o discurso libertário do governo e a prática exorbitante da agência?
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